(DOWNLOAD) "Autoridade Parental" by Adriano Marteleto Godinho, Aline de Miranda Valverde Terra, Amanda Souza Barbosa, Ana Carla Harmatiuk Matos, Ana Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva, Dimas Messias de Carvalho, Diogo Luna Moureira, Eduardo Nunes de Souza, Esther Hwang, Fernanda Schaefer, Filipe Medon, Gisela Sampaio da Cruz Guedes, Iara Antunes de Souza, Isabella Olivieri, Juliana de Sousa Gomes Lage, Lígia Ziggiotti de Oliveira, Livia Teixeira Leal, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maici Barboza dos Santos Colombo, Marcela Maia de Andrade Drumond, Maria Celina Bodin de Moraes, Maria de Fátima Freire de Sá, Maria Goreth Macedo Valadares, Mariana Dias Duarte Borchio, Marianna Chaves, Marília Pedroso Xavier, Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira, Raphael Carneiro Arnaud Neto, Renata de Lima Rodrigues, Renata Vilela Multedo, Taisa Maria Macena de Lima, TAYSA SCHIOCCHET, Thais Câmara Maia Fernandes Coelho & Willian Pimentel * Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Autoridade Parental
- Author : Adriano Marteleto Godinho, Aline de Miranda Valverde Terra, Amanda Souza Barbosa, Ana Carla Harmatiuk Matos, Ana Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva, Dimas Messias de Carvalho, Diogo Luna Moureira, Eduardo Nunes de Souza, Esther Hwang, Fernanda Schaefer, Filipe Medon, Gisela Sampaio da Cruz Guedes, Iara Antunes de Souza, Isabella Olivieri, Juliana de Sousa Gomes Lage, Lígia Ziggiotti de Oliveira, Livia Teixeira Leal, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maici Barboza dos Santos Colombo, Marcela Maia de Andrade Drumond, Maria Celina Bodin de Moraes, Maria de Fátima Freire de Sá, Maria Goreth Macedo Valadares, Mariana Dias Duarte Borchio, Marianna Chaves, Marília Pedroso Xavier, Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira, Raphael Carneiro Arnaud Neto, Renata de Lima Rodrigues, Renata Vilela Multedo, Taisa Maria Macena de Lima, TAYSA SCHIOCCHET, Thais Câmara Maia Fernandes Coelho & Willian Pimentel
- Release Date : January 28, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 4103 KB
Description
"Com a Constituição Federal de 1988 e a consagração da Doutrina da Proteção Integral, delineada pela Lei nº 8.069/90, reconfigura-se a visão sobre a criança e o adolescente, que passam a ser considerados como sujeitos de direitos na ordem jurídica brasileira.
As relações entre pais e filhos também passam a estar pautadas em tais premissas, de modo que a autoridade parental, nesse contexto, confere aos pais não apenas um direito, mas sobretudo um dever que deve ser exercido em consonância com o melhor interesse dos filhos.
Também assistimos no sistema jurídico brasileiro a partir da Lei nº 12.010/2009 uma significativa mudança de paradigma, na qual o acolhimento familiar surge como forma de garantir a convivência familiar, visando à proteção de crianças e adolescentes que vivenciam a violação de direitos e buscando fixar diretrizes para políticas públicas apropriadas.
(...)
Diante de tantas transformações, coube às professoras Ana Carolina Brochado Teixeira e Luciana Dadalto a difícil missão de relacionar em uma obra única os principais questionamentos e desafios que advêm da releitura promovida sobre o antigo pátrio poder, agora reconhecido não como uma potestade dos pais, mas como instrumento para a promoção do desenvolvimento individual dos filhos. A autoridade parental, agora funcionalizada aos interesses dos filhos, demanda uma reflexão constante, sendo os estudos aqui compilados resultado dessa árdua tarefa, complexa e necessária".
Tânia da Silva Pereira
Advogada especializada em Direito de Família, Infância e Juventude.
Mestre em Direito Privado pela UFRJ, com equivalência em Mestrado em Ciências Civilísticas pela Universidade de Coimbra (Portugal).
Professora de Direito aposentada da PUC/Rio e da UERJ
 "Autoridade Parental" by Adriano Marteleto Godinho, Aline de Miranda Valverde Terra, Amanda Souza Barbosa, Ana Carla Harmatiuk Matos, Ana Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva, Dimas Messias de Carvalho, Diogo Luna Moureira, Eduardo Nunes de Souza, Esther Hwang, Fernanda Schaefer, Filipe Medon, Gisela Sampaio da Cruz Guedes, Iara Antunes de Souza, Isabella Olivieri, Juliana de Sousa Gomes Lage, Lígia Ziggiotti de Oliveira, Livia Teixeira Leal, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maici Barboza dos Santos Colombo, Marcela Maia de Andrade Drumond, Maria Celina Bodin de Moraes, Maria de Fátima Freire de Sá, Maria Goreth Macedo Valadares, Mariana Dias Duarte Borchio, Marianna Chaves, Marília Pedroso Xavier, Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira, Raphael Carneiro Arnaud Neto, Renata de Lima Rodrigues, Renata Vilela Multedo, Taisa Maria Macena de Lima, TAYSA SCHIOCCHET, Thais Câmara Maia Fernandes Coelho & Willian Pimentel * Book PDF Kindle ePub Free){kind=link}